Como Funciona a Troca ou Devolução de Produtos: Direitos do Consumidor
Comprar um produto e descobrir que ele não atendeu às suas expectativas ou veio com defeito é uma situação frustrante, mas infelizmente comum. Por isso, é essencial entender quais são os direitos do consumidor quando se trata de troca ou devolução de produtos, seja em lojas físicas ou online. Neste artigo, vamos esclarecer como a lei protege o consumidor nesses casos e quais são os procedimentos corretos para garantir seus direitos.
Gabriel Borges
5/9/20251 min read
Direito de Arrependimento (Compras Online)
O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento do produto adquirido fora do estabelecimento comercial, como em compras online. Nesse período, o consumidor pode devolver o item e solicitar o reembolso integral, sem precisar justificar o motivo.
Produto com Defeito ou Vício
Caso o produto apresente defeito, o consumidor tem o direito de exigir a reparação dentro de um prazo legal de 30 dias. Se o problema não for resolvido nesse período, o consumidor poderá optar pela substituição do produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Produtos Sem Defeito – Troca por Gosto Pessoal
A troca por gosto pessoal (ex: tamanho ou cor errada) não é obrigatória por lei. No entanto, muitos lojistas oferecem essa possibilidade como política comercial. É fundamental guardar a nota fiscal e manter o produto intacto com etiquetas e embalagem original.
Compras em Loja Física
Diferente das compras online, o direito de arrependimento não se aplica a compras feitas em lojas físicas. Por isso, a troca ou devolução dependerá da política interna da loja. Sempre pergunte sobre isso antes de concluir a compra.
Dúvidas Frequentes
• Preciso apresentar a nota fiscal para trocar um produto?
Sim. A nota fiscal é o principal comprovante da compra e geralmente é exigida pelos lojistas.
• A loja pode negar a troca se eu perder o prazo?
Sim. É importante respeitar os prazos legais e os estabelecidos pela própria loja.
• Posso devolver um produto usado?
Não. A devolução só é válida se o produto estiver em perfeitas condições, exceto nos casos de defeito ou vício.
Como o escritório Gabriel Borges pode ajudar
Se você está enfrentando dificuldades para trocar ou devolver um produto, mesmo estando dentro dos seus direitos, o Escritório Gabriel Borges pode te ajudar. Com atendimento especializado em Direito do Consumidor, analisamos o seu caso e buscamos a melhor solução, seja por vias administrativas ou judiciais.
Como Funciona a Troca ou Devolução de Produtos: Direitos do Consumidor